Direito Administrativo

Direito Administrativo Descomplicado

A disciplina inteira em 16 módulos, na ordem em que é ensinada nos cursos de Direito, com esquemas, casos práticos e testes rápidos. Inclui o julgamento do STF sobre a reforma da Lei de Improbidade, os valores de 2026 da Lei de Licitações, um aprofundamento em licitações (competência, princípios, conceitos, planejamento, regimes de obras e registro de preços) e um aprofundamento em domínio público (os sentidos da expressão, a posição dos principais doutrinadores, bens de estatais, afetação, uso, alienação e bens da União). Teste grátis por 1h30.

16 módulosConstituição, Lei 9.784/99, Lei 14.133/21, Lei 8.429/92 e outras61 páginas16 módulos

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O que você vai estudar

O sumário completo do material, módulo por módulo.

  1. Início 00

    A ordem de estudo, explicada pelo professor

    Por que começar pelo regime jurídico e terminar na improbidade

  2. Módulo 01

    Introdução e regime jurídico-administrativo

    O que é o Direito Administrativo e qual a “lógica” que o move

  3. Módulo 02

    Princípios da Administração Pública

    CF, art. 37, caput · Lei 9.784/99, art. 2º · LINDB, arts. 20 a 30

  4. Módulo 03

    Organização administrativa

    Centralização, descentralização, desconcentração e órgãos públicos

  5. Módulo 04

    Administração indireta e terceiro setor

    CF, art. 37, XIX e XX · Lei 13.303/16 · Lei 13.848/19 · Lei 11.107/05 · Lei 13.019/14

  6. Módulo 05

    Poderes administrativos

    Vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia

  7. Módulo 06

    Atos administrativos

    Elementos, atributos, espécies, extinção e convalidação

  8. Módulo 07

    Processo administrativo

    Lei 9.784/1999 — o “CPC” da Administração federal

  9. Módulo 08

    Licitações

    CF, art. 37, XXI · Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos)

  10. Complemento 08

    Licitações: aprofundamento

    Lei 14.133/2021, arts. 1º a 12, 46, 82 a 86 e 174 — competência, alcance, princípios, conceitos,

  11. Módulo 09

    Contratos administrativos

    Lei 14.133/2021, arts. 89 a 154 — cláusulas exorbitantes, equilíbrio, duração e sanções

  12. Módulo 10

    Serviços públicos, concessões e PPPs

    CF, art. 175 · Lei 8.987/1995 · Lei 11.079/2004 · Lei 13.460/2017

  13. Módulo 11

    Agentes públicos

    CF, arts. 37 a 41 · Lei 8.112/1990 (servidores federais)

  14. Módulo 12

    Bens públicos

    Código Civil, arts. 98 a 103 · CF, arts. 20, 26, 183 §3º e 191, p.ú.

  15. Complemento 12

    Domínio público: aprofundamento

    CF, arts. 20, 26 e 100 · Código Civil, arts. 98 a 103 · DL 9.760/46 · Lei 14.133/21, art. 76 — o que a

  16. Módulo 13

    Intervenção do Estado na propriedade

    CF, arts. 5º, XXIV e XXV, 182, 184 e 243 · DL 3.365/41 · DL 25/37

  17. Módulo 14

    Responsabilidade civil do Estado

    CF, art. 37 §6º · Código Civil, art. 43

  18. Módulo 15

    Controle da Administração Pública

    CF, arts. 31, 49, 58, 70 a 75 · Súmula 473 STF · Lei 12.016/09 · Lei 4.717/65

  19. Módulo 16

    Improbidade administrativa e Lei Anticorrupção

    CF, art. 37 §4º · Lei 8.429/1992 (com a Lei 14.230/2021) · Lei 12.846/2013

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Como é o material

Esquemas visuais

Cada tema em um desenho só: requisitos, exceções e consequências lado a lado.

Casos práticos

Situações comentadas que mostram como a regra se aplica na prova e na vida real.

Testes e avaliações

Questões com gabarito comentado ao fim de cada módulo para fixar o conteúdo.

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