Direito Penal

Código Penal Descomplicado

O Código Penal inteiro, artigo por artigo: o texto oficial de cada um dos arts. 1º a 361, com explicação, ficha do crime, doutrina e jurisprudência, em 36 módulos. Atualizado com as leis publicadas até outubro de 2026 (Lei Antifacção, vicaricídio, novas penas de furto, roubo e estupro de vulnerável, Lei da Dosimetria). Teste grátis por 1h30.

Arts. 1º a 361Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940)214 páginas36 módulos

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O que você vai estudar

O sumário completo do material, módulo por módulo.

  1. Início 00

    Como usar este material

    A lei seca, artigo por artigo, com explicação, doutrina e o que cai na prova

  2. Módulo 0

    Fundamentos do Direito Penal

    Conceito, funções, princípios, fontes, interpretação e o conceito analítico de crime

  3. Módulo 01

    Aplicação da lei penal

    Arts. 1º a 12 · legalidade, lei no tempo, tempo e lugar do crime, territorialidade e

  4. Módulo 02

    Fato típico: conduta, nexo, consumação e tentativa

    Arts. 13 a 19 · relação de causalidade, omissão, tentativa, desistência, arrependimento, crime

  5. Módulo 03

    Erro de tipo, erro de proibição e coação

    Arts. 20 a 22 · erro sobre elementos do tipo, descriminantes putativas, erro sobre a pessoa,

  6. Módulo 04

    Excludentes de ilicitude

    Arts. 23 a 25 · estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal,

  7. Módulo 05

    Imputabilidade e concurso de pessoas

    Arts. 26 a 31 · inimputáveis, semi-imputáveis, menores, emoção, paixão e embriaguez · autoria,

  8. Módulo 06

    Penas privativas de liberdade e regimes

    Arts. 32 a 42 · espécies de pena, reclusão e detenção, regimes fechado, semiaberto e aberto,

  9. Módulo 07

    Penas restritivas de direitos e multa

    Arts. 43 a 52 · espécies, requisitos da substituição, conversão, prestação de serviços,

  10. Módulo 08

    Aplicação da pena (dosimetria)

    Arts. 53 a 68 · cominação das penas, circunstâncias judiciais, agravantes, reincidência,

  11. Módulo 09

    Concurso de crimes e limite das penas

    Arts. 69 a 76 · concurso material, formal e crime continuado, multas, erro na execução,

  12. Módulo 10

    Sursis, livramento condicional, efeitos da condenação e medidas de segurança

    Arts. 77 a 99 · suspensão condicional da pena, livramento condicional, efeitos genéricos e

  13. Módulo 11

    Ação penal

    Arts. 100 a 106 · ação pública e privada, crime complexo, representação, decadência, renúncia

  14. Módulo 12

    Extinção da punibilidade e prescrição

    Arts. 107 a 120 · causas extintivas, prescrição da pretensão punitiva e executória, termos

  15. Módulo 13

    Homicídio, feminicídio e vicaricídio

    Arts. 121 a 121-B · homicídio simples, privilegiado, qualificado, culposo e majorado · feminicídio

  16. Módulo 14

    Induzimento ao suicídio, infanticídio e aborto

    Arts. 122 a 128 · induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou automutilação · infanticídio ·

  17. Módulo 15

    Lesão corporal

    Art. 129 · lesão leve, grave, gravíssima e seguida de morte · privilégio · culposa · violência

  18. Módulo 16

    Periclitação da vida e da saúde e rixa

    Arts. 130 a 137 · perigo de contágio, perigo para a vida, abandono de incapaz, omissão de

  19. Módulo 17

    Crimes contra a honra

    Arts. 138 a 145 · calúnia, difamação e injúria · exceção da verdade · causas de aumento ·

  20. Módulo 18

    Crimes contra a liberdade individual

    Arts. 146 a 154-B · constrangimento ilegal, bullying, ameaça, perseguição, violência

  21. Módulo 19

    Furto

    Arts. 155 e 156 · furto simples, noturno, privilegiado e qualificado · furto eletrônico · novas

  22. Módulo 20

    Roubo e extorsão

    Arts. 157 a 160 · roubo próprio e impróprio, majorantes, arma, latrocínio · extorsão, sequestro

  23. Módulo 21

    Usurpação e dano

    Arts. 161 a 167 · alteração de limites, usurpação de águas, esbulho possessório, supressão de

  24. Módulo 22

    Apropriação indébita, estelionato e outras fraudes

    Arts. 168 a 179 · apropriação indébita comum e previdenciária, coisa achada · estelionato e

  25. Módulo 23

    Receptação e imunidades patrimoniais

    Arts. 180 a 183-A · receptação dolosa, qualificada e culposa · receptação de animal ·

  26. Módulo 24

    Crimes contra a propriedade intelectual

    Arts. 184 a 196 · violação de direito autoral e ação penal · dispositivos de propriedade industrial

  27. Módulo 25

    Organização do trabalho, sentimento religioso e respeito aos mortos

    Arts. 197 a 212 · liberdade de trabalho, contrato e associação · greves com violência ·

  28. Módulo 26

    Dignidade sexual I: estupro, assédio e vulneráveis

    Arts. 213 a 218-C · estupro, violação sexual mediante fraude, importunação, assédio, registro

  29. Módulo 27

    Dignidade sexual II: ação penal, exploração sexual e ultraje

    Arts. 219 a 234-C · rapto (revogado) · ação penal e aumentos · lenocínio, casa de prostituição,

  30. Módulo 28

    Crimes contra a família

    Arts. 235 a 249 · casamento (bigamia e fraudes) · estado de filiação (“adoção à brasileira”) ·

  31. Módulo 29

    Crimes contra a incolumidade pública

    Arts. 250 a 285 · perigo comum (incêndio, explosão, inundação, desabamento) · segurança dos

  32. Módulo 30

    Crimes contra a paz pública

    Arts. 286 a 288-A · incitação ao crime · apologia · associação criminosa · constituição de milícia

  33. Módulo 31

    Crimes contra a fé pública

    Arts. 289 a 311-A · moeda falsa · papéis públicos · falsidade documental (material e ideológica),

  34. Módulo 32

    Crimes de funcionário público contra a administração

    Arts. 312 a 327 · peculato e suas espécies · inserção de dados falsos · concussão · corrupção

  35. Módulo 33

    Crimes de particular contra a administração, contra a administração estrangeira e em licitações

    Arts. 328 a 337-P · usurpação de função, resistência, desobediência, desacato, tráfico de

  36. Módulo 34

    Crimes contra a administração da justiça

    Arts. 338 a 359 · medidas protetivas · denunciação caluniosa · comunicação falsa · falso

  37. Módulo 35

    Finanças públicas e Estado Democrático de Direito

    Arts. 359-A a 361 · crimes contra as finanças públicas (Lei 10.028/2000) · crimes contra o

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Como é o material

Esquemas visuais

Cada tema em um desenho só: requisitos, exceções e consequências lado a lado.

Casos práticos

Situações comentadas que mostram como a regra se aplica na prova e na vida real.

Testes e avaliações

Questões com gabarito comentado ao fim de cada módulo para fixar o conteúdo.

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