Termos de Uso
Em vigor desde 6 de outubro de 2026.
Em resumo: a conta é pessoal, o pagamento é único e não renova sozinho, você pode desistir em até 7 dias com reembolso integral, e o material é só para o seu estudo: copiar, fotografar, gravar ou compartilhar é proibido por lei.
1. O serviço
A Bjon Cursos oferece, pelo site bjoncursos.com.br, uma biblioteca on-line de materiais de estudo jurídico (esquemas, casos práticos, testes rápidos e avaliações), lida diretamente no site. Ao criar uma conta ou usar o site, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. Sua conta
- Informe dados verdadeiros e use um e-mail seu: é nele que chegam a confirmação e os avisos do acesso.
- A conta é pessoal e intransferível. Guarde a sua senha e não a compartilhe; se entrar com o Google, a segurança dessa conta Google também é sua responsabilidade.
- A leitura fica ativa em um aparelho por vez: o último aparelho em que você entrou passa a ser o de leitura.
- Avise-nos em suporte@bjoncursos.com.br se perceber qualquer uso indevido da sua conta.
3. Planos e pagamento
- Os planos têm pagamento único, feito pelo Mercado Pago, e liberam todos os materiais da biblioteca pelo período contratado. Os preços e períodos ficam na página de assinatura.
- Não há renovação automática. Avisamos por e-mail quando o acesso estiver perto do fim; se comprar de novo antes disso, o período novo é somado ao que falta.
- Novos materiais publicados durante o seu período entram na biblioteca sem custo extra.
- Teste grátis: cada conta nova tem 1 hora e 30 minutos de acesso completo, sem pagamento, contados a partir da confirmação do e-mail (ou da criação da conta pelo Google). O teste é único por conta e criar contas extras para repeti-lo viola estes Termos. As regras de uso do material valem também no teste.
- Bônus de boas-vindas: quem faz a primeira compra nas 24 horas seguintes à criação da conta ganha 7 dias a mais de acesso, em qualquer plano. Contas criadas antes de 6 de outubro de 2026, às 20h (horário de Brasília), têm as 24 horas contadas a partir desse momento. Vale o horário em que o pagamento é iniciado no Mercado Pago, e o bônus é concedido uma única vez por conta.
4. Direito de arrependimento
Você pode desistir da compra em até 7 dias contados do pagamento, com reembolso integral, como prevê o Código de Defesa do Consumidor (art. 49). Basta escrever para suporte@bjoncursos.com.br a partir do e-mail da conta. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, e o acesso daquele período é encerrado.
5. Uso do material
Todo o conteúdo do site (textos, esquemas, ilustrações, questões e a marca Bjon) é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). O acesso é uma licença pessoal de leitura, válida enquanto durar o seu plano.
É proibido
- copiar, fazer capturas de tela, fotografar, gravar, imprimir ou reproduzir o conteúdo, mesmo em parte;
- repassar, vender ou publicar o material, ou compartilhar a sua conta com outra pessoa;
- contornar as proteções do leitor ou usar programas e robôs para extrair o conteúdo.
Consequências
- Processo criminal: reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem reproduz ou distribui o material com intuito de lucro, direto ou indireto (Código Penal, art. 184, §§ 1º a 3º); sem lucro, detenção de 3 meses a 1 ano ou multa (art. 184, caput).
- Indenização: apreensão das cópias, perda do que foi vendido e pagamento de danos materiais e morais (Lei 9.610/98, arts. 102 a 104).
- Na plataforma: cancelamento imediato do acesso, sem reembolso. Cada página exibida traz o e-mail e o código da conta que a abriu.
6. Sobre o conteúdo
- O material é para estudo. Não é consultoria nem parecer jurídico, e não garante aprovação em provas ou concursos.
- Atualizamos os materiais quando a lei muda e publicamos novas edições. Ao trocar uma edição, mantemos as suas marcações e anotações no trecho correspondente sempre que possível.
- Fazemos o possível para manter o site no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção ou falhas de terceiros. Se a indisponibilidade for longa, entre em contato.
7. Encerramento da conta
Você pode pedir a exclusão da conta a qualquer momento por suporte@bjoncursos.com.br. Podemos encerrar contas que violem estes Termos, em especial as regras de uso do material.
8. Disposições gerais
- Podemos atualizar estes Termos. A data de vigência fica no topo da página; mudanças importantes são avisadas por e-mail e, quando necessário, pedimos um novo aceite.
- Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.
- Dúvidas: suporte@bjoncursos.com.br.